Processo 118775/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/03/2008 10:40
Autuado em 20/03/2008 10:40
Oficio de encaminhamento 066/08
Protocolo Integrado do Estado 99565357
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1894/2010 da Segunda Câmara, de 16/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/06/2010 Acórdão   1894/ 2010 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
23/06/2010 Acórdão   1894/ 2010 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado OLDINO JOSE VIGANO

Juntadas
DataDescrição
20/11/2009 11:56 do Protocolo nº 523746/09, referente resposta ao ofício nº56/09-OPD-DAT
19/10/2009 11:24 do Protocolo nº 476713/09, referente resposta aoOfício 55/09-DAT (fls. 253 a 255).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2010 258 Acórdão nº 1894/2010
18/06/2010 254 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2010 de 23/06/2010
29/08/2008 164 Despacho Processual Diverso nº 1510/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2010 11:57 DP Processo em remessa externa
27/08/2010 08:54 DP  
26/08/2010 17:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 1220/2010 -
26/08/2010 17:06 DEX Informação nº 481/2010 -
16/08/2010 10:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1221/2010 -
16/08/2010 10:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 1142/2010 -
12/08/2010 13:05 DAMP  
16/07/2010 09:55 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 617/2010 -
30/06/2010 11:03 S2C  
23/06/2010 17:01 DG  
22/03/2010 14:29 GAJTL  
09/03/2010 09:25 GCNB  
01/02/2010 17:13 SMPjTC Parecer nº 2539/2010 - aprovação com ressalva Falhas formais apontadas pela DAT, que sugere sejam as contas julgadas com ressalvas. Indício de prévio acordo entre os licitantes. Pela remessa de cópias da concorrência objeto do Edital n° 01/2005 ao Ministério Público (art. 102, da Lei nº 8.666/93).
07/01/2010 09:36 DAT Instrução nº 76/2010 - Regularidade das contas com ressalva.
22/12/2009 12:02 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1/2010 -
18/12/2009 09:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 3058/2009 -
14/12/2009 14:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 724/2009 -
03/12/2009 10:12 GAJTL  
01/12/2009 12:18 DEX Informação nº 383/2009 -
20/11/2009 10:27 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 428/2009 -
03/11/2009 09:47 GCNB  
27/10/2009 10:54 SMPjTC Parecer nº 13966/2009 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
25/09/2009 08:22 DAT Instrução nº 6361/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
25/09/2009 08:22 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 55/2009 -
25/09/2009 08:22 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 56/2009 -
24/09/2009 11:11 DEX Informação nº 325/2009 -
22/09/2009 16:04 DAT  
19/05/2009 11:14 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 260/2009 -
09/03/2009 16:48 SAUDI  
16/01/2009 15:59 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 245/2009 -
07/01/2009 11:21 DP  
13/11/2008 09:49 GCHEB  
03/11/2008 09:52 SMPjTC Parecer nº 19724/2008 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica.
26/08/2008 15:19 DAT Instrução nº 7892/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/03/2008 14:57 DAT Instrução nº 5221/2008 - Concessão de Contraditório.
20/03/2008 10:40 DP  

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